1. INFORMAÇÃO GERAL
O presente texto contém o aviso legal (doravante designado por “Aviso Legal”), elaborado em conformidade com a Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, com o objetivo de regulamentar o acesso e a utilização do presente sítio Web https://www.sensicore.tech/ (doravante designado por “Site”).
2. DADOS IDENTIFICATIVOS
Os dados de identificação e de contacto do titular e do responsável pelo site são os que se seguem:
Sensicore Technologies, S.A.
Telefone: +34 931 422 915
E-mail: general@sensicore.tech
A Sensicore Technologies, S.A., doravante designada por “Sensicore” ou “Titular do Site”.
3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE
O acesso e a utilização do site estão sujeitos e, consequentemente, reger-se-ão por todas as disposições do presente Aviso Legal, sem prejuízo das condições específicas aplicáveis a serviços concretos nele incluídos.
O simples acesso e utilização do site conferem a condição de utilizador (doravante designado por “Utilizador” no singular e “Utilizadores” no plural) do site e implica a aceitação plena e sem reservas, por parte do Utilizador, de todo o conteúdo do Aviso Legal na versão publicada no site no momento desse acesso.
4. ATUALIZAÇÃO
A Sensicore reserva-se o direito de alterar e atualizar as informações contidas no site, bem como no presente Aviso Legal, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, cabendo ao Utilizador verificá-las sempre que aceder e/ou utilizar o site, uma vez que, a utilização dos serviços implicará a aceitação da versão do Aviso Legal em vigor no momento da utilização ou contratação.
5. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
5.1. VERACIDADE DA INFORMAÇÃO
O Utilizador declara e compromete-se a garantir que todas as informações por si fornecidas durante a utilização do site sejam verdadeiras, exatas, completas e precisas, e que está autorizado a divulgá-las.
5.2. CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO
O Utilizador compromete-se a utilizar o site em conformidade com a legislação em vigor, com o disposto no Aviso Legal, bem como com a moral, a boa-fé e a ordem pública.
O Utilizador compromete-se a abster-se de utilizar o Site para fins ilícitos, contrários ao disposto no Aviso Legal, ou de forma prejudicial aos direitos e interesses do Titular do Site ou de terceiros.
O Titular do Site reserva-se o direito de suspender, interromper, recusar ou retirar o acesso e/ou a utilização do seu Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a qualquer Utilizador que não cumpra o presente Aviso Legal.
5.3. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O Utilizador deverá utilizar o site e os seus conteúdos sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
O Utilizador será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o Titular do Site possa sofrer em consequência, direta ou indireta, do incumprimento, por parte do Utilizador, do Aviso Legal.
6. DIREITOS DE PROPRIEDADE
Todos os conteúdos do site (incluindo, a título não exaustivo, bases de dados, marcas, logótipos, nomes comerciais, imagens, desenhos, gráficos, ficheiros de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade do Titular do Site ou o Titular do Site foi devidamente autorizado à sua utilização, e estão protegidos pelos respetivos direitos de propriedade intelectual e industrial.
7. CONTEÚDOS DE OUTROS SITIOS WEB
O Site pode disponibilizar aos Utilizadores ligações para outros sítios Web geridos por terceiros, através de dispositivos técnicos tais como, entre outros, ligações de hipertexto, banners, botões, diretórios e qualquer outra ferramenta de pesquisa que permita ao Utilizador aceder a sítios Web distintos do Site ou a sítios Web de terceiros (doravante, “Links”). A utilização dos Links não implica que exista qualquer dependência em relação ao Titular do Site, salvo indicação expressa em contrário, nem sugere a aceitação, o aval ou a recomendação, por parte do Titular do Site, dos conteúdos ou serviços por eles oferecidos, nem constitui qualquer garantia para o Utilizador. Consequentemente, o Utilizador deverá avaliar, sob a sua própria responsabilidade, a navegação noutros sítios web através desses Links, ficando o Titular do Sítio isento de qualquer responsabilidade relativamente às informações, dados, ficheiros, produtos, serviços e qualquer tipo de material existente nas páginas a que se aceda através dos Links.
Da mesma forma, todos os links entre qualquer site e o Site não implicam, pela sua mera existência, qualquer relação jurídica entre o Site e o site que inclua esses links, nem o conhecimento e a aceitação, por parte do Titular do Site, da sua existência e conteúdo.
8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Na medida do permitido pela legislação em vigor, o Titular do Site isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente, a título exemplificativo, mas não limitativo:
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- Por qualquer erro, omissão, atraso ou anomalia que possa ocorrer na transmissão e no funcionamento do site, que tenha origem em causas de força maior ou fortuitas (sejam problemas de Internet, erros informáticos, avarias telefónicas, hackers, etc.), ou que tenha sido causada por má-fé do Utilizador.
- Pela utilização inadequada que os Utilizadores possam fazer do Site ou dos sites para os quais existem ligações, e que resulte numa violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, ou noutros atos ilícitos de natureza civil ou penal.
- Relativamente a reclamações de terceiros decorrentes da utilização indevida do site por parte do Utilizador.
- Dos atos ou omissões de terceiros, independentemente de estes poderem manter alguma relação contratual com o Titular do Site.
- Do acesso e utilização do site para consultar conteúdos inadequados, bem como do envio de dados, por parte de menores, sem o consentimento dos pais ou tutores, quando a lei assim o exigir, cabendo aos pais ou tutores exercer o controlo adequado para que os menores a seu cargo evitem o acesso e a utilização de conteúdos inadequados.
- Por quaisquer erros, omissões ou desatualizações dos conteúdos publicados no site.
- Dos dados incertos, imprecisos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo Utilizador que impeçam a entrega dos produtos ou a prestação dos serviços contratados e/ou o contacto com o Utilizador.
9. NULIDADE E INEFICÁCIA
Se qualquer cláusula do presente Aviso Legal for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte da mesma que se revele nula ou ineficaz, subsistindo, em tudo o resto, as restantes cláusulas, sendo considerada como não existente a disposição ou a parte da mesma que for afetada, salvo se, por ser essencial ao presente Aviso Legal, tal nulidade ou ineficácia as afetar na sua totalidade.
10. LEI APLICÁVEL
O presente Aviso Legal, bem como todas as relações que possam surgir entre o Utilizador e o Titular do Site decorrentes do acesso e da utilização do Site, serão interpretados e regidos de acordo com a legislação espanhola.